Licenciado em Direito (Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) e em Ciências Políticas e Sociais (ISCSP, Lisboa), Mestre em Ciências Jurídico-Comunitárias (Universidade Católica, Lisboa) e Doutor em Direito (Université catholique de Louvain-la-Neuve). Professor associado (por concurso), convidado para lecionar no Curso de Doutoramento em Direito da Universidade Autónoma de Lisboa e para coordenar a Pós-graduação em Direito Fiscal Empresarial da Autonoma Academy. Integra a lista de árbitros do Centro de Arbitragem Administrativa (CAAD) em matérias tributárias. Membro e docente dos Institutos de Direito Económico, Financeiro e Fiscal e do Instituto Europeu da Faculdade de Direito de Lisboa. Membro do Centro de Investigação SOCIUS/CSG do Instituto Superior de Economia e Gestão. Membro do Conselho Estratégico da Coimbra Business School do ISCAC. Entre outros cargos, foi Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Coordenador do Núcleo Economia e Finanças da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, Diretor do Gabinete de Apoio Jurídico-Económico dos Serviços do IVA e membro do Gabinete de Estudos da Ordem dos Contabilistas Certificados. Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho (III Governo Constitucional) e do Secretário de Estado do Orçamento (II a IV Governos Provisórios) e Delegado do Ministério Público. Jurisconsulto.
Bachelor of Laws (Coimbra University Faculty of Law) and Political Social Sciences (ISCSP), Master in European Legal Sciences (UCL) and Ph.D in Law (Université catholique de Louvain-la-Neuve). Associate professor (by application), invited to lecture in the Doctoral Course in Law at the Autónoma University of Lisbon and to coordinate the Post-Graduation in Corporate Tax Law at the Autonoma Academy. Arbitrator at the Administrative Arbitration Centre (CAAD) in fiscal matters. Lecturer of the Financial and Tax Law and the European Institutes at the Law Faculty of Lisbon. Member of the Research Centre SOCIUS/CSG of the Higher Institute of Economics and Management, Associate Professor. Member of Coimbra Business School’s Strategic Council of the Higher Institute of Accounting and Administration of Coimbra. Assumed duty as Secretary of State of Tax Affairs, Coordinator of the Portuguese Permanent Representation to the European Union and Director of the Office of Legal and Economic support of VAT Services and member of the Order of Chartered Accountants Research Office of the Institute of Economic. Head of Cabinet to the Minister of Labor (III Constitutional Government) and the Secretary of State for the Budget (II to IV Provisional Governments) and Delegate of the Public Prosecution Service. Jurisconsult.
in memoriam António Carlos dos Santos 